Termos de Uso

Versão: 2026-05-17

Estes Termos de Uso regem a relação entre você (cliente, pessoa física ou jurídica) e Focus Consultoria, Treinamento e Auditoria Empresarial Ltda ("Focus", "nós"), responsável pela plataforma Focus. Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda integralmente com estes Termos.

1. Licença e produto

A Focus concede uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável para uso da plataforma conforme o plano contratado (módulo individual, combo temático ou Focus Completo), durante a vigência da assinatura.

2. Uso aceitável

É vedado:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte;
• Revender, sublicenciar ou compartilhar credenciais de acesso;
• Usar a plataforma para atividades ilícitas, fraude, spam ou violação de direitos de terceiros;
• Tentar interferir na segurança (varreduras, malware, sondagens, scraping em massa);
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros através de conteúdos enviados.

3. Propriedade intelectual

Todo o software, design, documentação, marcas e materiais da plataforma permanecem de propriedade exclusiva da Focus. Você retém a titularidade dos dados e conteúdos que insere na plataforma e nos concede uma licença limitada para hospedá-los e processá-los exclusivamente para fornecer o serviço.

4. Pagamentos e Merchant of Record

Nosso processo de pedido é conduzido pelo revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor oficial) de todos os nossos pedidos. A Paddle gerencia as solicitações de atendimento ao cliente relacionadas a pagamentos e processa as devoluções.

Os termos comerciais aplicáveis ao pagamento, faturamento, impostos, cancelamentos e reembolsos são regidos pelos Termos do Comprador da Paddle. Consulte também nossa Política de Reembolso.

5. Assinatura, renovação e cancelamento

As assinaturas são mensais ou anuais e renovadas automaticamente ao final de cada ciclo até que sejam canceladas. Você pode cancelar a qualquer momento e mantém acesso ao plano contratado até o fim do período pago. Mudanças de plano (upgrade ou downgrade) são processadas imediatamente com cobrança proporcional.

6. Disponibilidade e suporte

Buscamos disponibilidade de 99,5% mensal, excluindo manutenções programadas comunicadas com antecedência. A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de adequação a um propósito específico.

7. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de: violação destes Termos, inadimplência, suspeita de fraude, ou uso que coloque em risco a segurança da plataforma ou de outros clientes. Em caso de encerramento, você terá 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

8. Limitação de responsabilidade

Ressalvados casos de dolo, fraude ou imposições legais imperativas, a responsabilidade total da Focus limita-se aos valores efetivamente pagos por você nos 12 meses anteriores ao evento que originou a demanda. A Focus não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de oportunidade.

9. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Focus para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposições legais imperativas em contrário.